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Empreendedores individuais em débito com a Previdência
Para combater a alta Inadimplência — no pagamento da contribuição mensal ao INSS — entre os empreendedores individuais, a Previdência Social lançou uma campanha publicitária para mostrar a importância de manter o recolhimento em dia. Assim, fica garantida a manutenção de benefícios previdenciários. O programa Empreendedor Individual (EI) tem 2,5 milhões de inscritos. Mas, conforme dados do Ministério da Previdência,
Burocracias tributárias pesam mais para pequeno varejista
Apesar do crescimento das micro e pequenas empresas no País e com o avanço da Tecnologia para a melhor execução dos negócios, assim como para atender às exigências fiscais, essas companhias sofrem com o peso das obrigações acessórias (como apresentação de declarações, preenchimento de guias, escrituração de livros, entre outros). De acordo com especialistas, além do aumento de trabalho, o
Responsabilidade de sócio por dívidas é limitada
Por Adriana Aguiar | Valor Econômico Uma nova tendência da Justiça do Trabalho deve amenizar a situação de inúmeros ex-sócios que têm bens comprometidos para o pagamento de dívidas das empresas nas quais tiveram participação. Julgados dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e até do Tribunal Superior do Trabalho (TST) têm aplicado o Código Civil para limitar a responsabilidade do
Exclusão do Simples Nacional devido à existência de débitos
A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciará, a partir de 17 de setembro de 2012, os procedimentos para exclusão do regime tributário do Simples Nacional dos contribuintes que estejam inadimplentes com tributos administrados por este órgão ou pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ou seja, daqueles que possuam débitos do Simples Nacional, débitos de contribuições previdenciárias e/ou de outros
SPED – EFD-Social – Receita vai unificar dados de trabalhador
Empresas passarão a fazer só uma declaração sobre folha de pagamento BRASÍLIA — O governo vai apertar a fiscalização sobre as informações dos funcionários fornecidas pelas empresas. A partir de janeiro do ano que vem, as firmas terão de enviar ao governo uma única declaração sobre a folha de pagamento no lugar das 11 que estão obrigadas a encaminhar aos
Dilma diz que governo trabalha ‘firme’ no combate a sonegações fiscais
Por Bruno Peres | VALOR ECONÔMICO A presidente Dilma Rousseff rebateu nesta terça-feira a avaliação de que o governo federal não investe no trabalho de fiscalização contra sonegadores fiscais. A presidente avaliou que o governo tem um trabalho “firme” de combate à sonegação fiscal, ao contrabando e à pirataria. “Os resultados desse combate à sonegação fiscal nem sempre são conhecidos
Onda das fusões na área tributária
SÃO PAULO – Depois de questionamentos e pressão por parte dos empresários brasileiros, o governo federal se encaminha para unificar as contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa de Integração Social (PIS) em um só tributo. A ideia facilitará a vida das pessoas jurídicas e colaborará à fiscalização da Receita Federal. Menos guias precisarão ser emitidas
Prorrogado o prazo de entrega do SPED Contribuições Lucro Presumido
Conforme Instrução Normativa 1280/2012 publicada na sexta-feira, foi prorrogado para 01 de janeiro de 2013 a obrigatoriedade da entrega da EFD Contribuições para as empresas do lucro presumido ou arbitrado. Importante ressaltar que para as empresas do lucro real não houve qualquer prorrogação SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.280, DE 13 DE JULHO DE 2012 Altera
Receita Federal institui código 2203 para pagamento de multa por atraso na entrega do SPED Contribuições
Ato Declaratório Executivo Codac nº 77, de 12.07.2012 – DOU 1 de 13.07.2012 Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 38, de 14 de junho de 2011, que dispõe sobre a instituição do código de receita para o caso que especifica. O Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 305
Mais de 40% das empresas admitem que não vão cumprir o prazo de entrega do SPED – EFD-Contribuições
Mais de 40% das empresas nacionais já admitem que não vão cumprir o prazo da entrega da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições por empresas tributadas pelo lucro presumido, agendado para setembro. Estudo, realizado pela ASIS Projetos com 628 companhias nacionais, especialmente em São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina, revela também que 52,6% afirmam também que
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